Resolução Normativa ANS Nº 593

A resolução se aplica a:

• • Pessoas naturais que contratam planos de saúde diretamente com a operadora.
  • Beneficiários que pagam a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora.

Inadimplência é o não pagamento da mensalidade do plano de saúde no prazo estipulado.

A operadora deve notificar o beneficiário até o 50º dia de inadimplência. A notificação pode ser feita por:

• • E-mail com certificado digital ou com confirmação de leitura.
  • SMS.
  • Mensagem em aplicativo de dispositivos móveis.
  • Ligação telefônica gravada.
  • Carta com aviso de recebimento (AR).
  • Preposto da operadora com comprovante de recebimento assinado.

Se a operadora não conseguir comprovar a notificação, a exclusão do beneficiário ou a rescisão do contrato por inadimplência será invalidada.

Após a notificação, o beneficiário tem 10 dias para regularizar o débito. Se o débito for questionado, a operadora deve conceder um novo prazo de 10 dias após responder ao questionamento.

A notificação deve incluir:

• • Identificação da operadora e do contratante.
  • Identificação do plano de saúde.
  • Valor exato e atualizado do débito.
  • Período de atraso.
  • Forma e prazo para pagamento.
  • Meios de contato para esclarecimento de dúvidas.

Durante a internação, a operadora não pode suspender ou rescindir o contrato por inadimplência. Após a alta, a operadora pode notificar o beneficiário, garantindo um prazo de 10 dias para pagamento do débito.

A operadora que suspender ou rescindir unilateralmente o contrato em desacordo com a lei pode ser multada em R$ 80.000,00.

A RN 593 cancela a Súmula Normativa nº 28 de 2015 e altera a RN nº 489 de 2022, além de estabelecer novas regras para a notificação por inadimplência.